Medida valerá apenas para o contribuinte que tem débitos inscritos na dívida ativa da União; parcelamento não vale para o não pagamento de tributos correntes Adriana Fernandes, para O Estado de S.Paulo em 18 de março de 2020 (acesse matéria completa) BRASÍLIA – O governo anunciou a abertura de uma renegociação de dívidas para empresas e pessoas […]...
Facilitando o Direito
Artes Visuais
Audiovisual
Coronavírus
Direito de Autor e Imagem
Direito e Arte
Economia da Cultura
Editais
Entretenimento
Eventos
Financiamento à Cultura
Incentivo Fiscal
Livro e Leitura
Música
Pesquisas em Cultura e Entretenimento
Promoção Comercial e Sorteio Filantrópico
Proteção de Dados
Realidade Virtual
Teatro