Foi publicada a Portaria MJSP 502 em 23 de novembro de 2021, que entra em vigor a partir de 3 de janeiro de 2022, e regulamenta o processo de classificação indicativa em diversas áreas, incluindo expressamente as diversões públicas, e criando procedimentos para todas as áreas incluídas na legislação, tais como: espetáculos, teatros, shows, mostras, programas […]...
Confira outras categorias
GUIA BRASILEIRO DE PRODUÇÃO CULTURAL
Facilitando o Direito 
Artes Visuais 
Audiovisual 
Coronavírus 
Direito de Autor e Imagem 
Direito e Arte 
Economia da Cultura 
Editais 
Entretenimento 
Eventos 
Financiamento à Cultura 
Incentivo Fiscal 
Livro e Leitura 
Música 
Pesquisas em Cultura e Entretenimento 
Promoção Comercial e Sorteio Filantrópico 
Proteção de Dados 
Realidade Virtual 
Teatro 