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Ação popular movida por Allen Ferraudo, Luiz Rogério da Silva, Marcelo Ferraro, Paulo Abreu Leme Filho e Renata Vieira Silva e Sousa em face do Município de São Paulo e de João Agripino Doria...
TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO – OBRA-DE-ARTE PRODUZIDA NO EXTERIOR POR ARTISTA BRASILEIRO -NÃO INCIDÊNCIA 1. A hipótese de incidência do imposto de importação é a entrada...
Objeto: O Serviço Social do Comércio – Departamento Regional do Sesc Tocantins, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura do Edital nº 02/2021 para seleção de prop...
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Objeto: A Universidade Regional de Blumenau, através da Divisão de Cultura, comunica que estão abertas até 04 de abril de 2021, as inscrições para Exposições Temporárias de Artes Visuais...
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